Confira abaixo os detalhes da seleção: Inscrições abertas a partir de 8h00 de 12 de julho de 2021 até às 18h00 de 25 de julho de 2021.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realiza Processo de Seleção Interna, regido pelo Edital 55/2021, publicado no dia 01 de julho de 2021, no Diário Oficial dos Poderes do Estado, “Minas Gerais”, visando à designação e à composição de cadastro de reserva de profissional Médico para o exercício da Função Gratificada de Autoridade Sanitária/Especialista na área de Regulação da Assistência à Saúde/FGRES, no âmbito da SES-MG.
Informações Gerais
O exercício da função pelo designado, assim como a formação do cadastro de reserva, se dará na Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços e a Insumos de Saúde/Superintendência de Regulação, no Nível Central da SES/MG.
O servidor público designado como Autoridade Sanitária para o exercício das atividades de Regulação da Assistência à Saúde/ Especialista, fará jus à percepção de remuneração da Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde/Especialista – FGRES, no valor de R$3.300 (três mil e trezentos reais), pela jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, e deverá optar por receber:
I - O valor total da FGRES; ou
II - A remuneração do cargo efetivo ou função pública de origem acrescida de 50% (cinquenta por cento) do valor da FGRES; ou
III - O vencimento do seu cargo de provimento em comissão.
Requisitos para a participação no Processo de Seleção Interna
- Ser ocupante de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública a que se refere o art. 4º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, lotado em órgão ou entidade integrante do Sistema Estadual de Gestão da Saúde a que se refere a Lei n.º 15.462 de 13 de Janeiro de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, ou
- Ser ocupante de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública a que se refere o art. 4º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, lotado em órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do SUS;
- Possuir tempo mínimo de 10 (dez) meses de efetivo exercício no serviço público em órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do SUS;
- Ter formação de nível superior em Medicina com registro ativo no Conselho Regional de Medicina - CRM;
- Ter disponibilidade para cumprimento de carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais;
- Possuir conhecimentos básicos de informática.
Inscrições
- Inscrição gratuita;
- O período de inscrição para participação no Processo Seletivo Interno será a partir de 8h00 de 12 de julho de 2021 até às 18h00 de 25 de julho de 2021, horário de Brasília;
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A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO SERÁ REALIZADA CLICANDO ABAIXO (O FORMULÁRIO ESTARÁ DISPONÍVEL NA DATA DA INSCRIÇÃO).